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A política de saúde mental contemporânea no contexto da política social brasileira Thayane Santos Crespo da Cunha (Mestranda do Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social – UFF) Apresentação: O trabalho pretende contribuir para compreensão acerca da política social enquanto campo de produção de novos conhecimentos. Configura-se como categoria de análise complexa dentro das ciências sociais e, portanto, necessita de novas incorporações conceituais que estão atreladas à tradução prática sobre o que é política social. Ao discutir sobre as roupagens assumidas pela política social, suas configurações social e cultural e principalmente os desafios para sua efetivação, deve-se levar em conta as intenções e relações de poder intrinsecamente associados à efetivação ou não dos objetivos. Os atores envolvidos no processo de construção e suas intencionalidades e valores defendidos aparecem como outros elementos que nos possibilitam compreender como uma determinada política social se insere na dinâmica dos projetos societários. Analisar a política social implica desvendar o jogo de forças envolvidas, os atores que participam desde o processo de formulação e todo o processo de formação das instituições que direcionam as práticas. Enquanto política pública, a política social inserida no bojo das ações governamentais está implicada na dimensão histórica e política da proteção social e no desenvolvimento econômico. As reflexões em torno do desenvolvimento da proteção social nos permitem apontar que as características de cada modalidade de proteção social a partir da formação do Estado moderno assumiram aspectos da cidadania ora traduzida como “invertida”, ora como “regulada”, ora como “plena” em diferentes contextos institucionais e políticos (FLEURY, 1989; SANTOS, 1979). Tratando-se da formação da política social no Brasil, as características dos diferentes modelos de proteção social estão presentes na conjuntura atual. E ainda que o caso brasileiro possua formas específicas inerentes à sua tradição histórica e política, que na maioria das realidades territoriais reproduz práticas conservadoras, os modelos de “cidadania invertida” e “cidadania regulada” analisados pelos autores citados são reproduzidos nas diversas instâncias. Inicialmente a “cidadania invertida” configurou o acesso aos serviços sociais mediante práticas assistencialistas, na comprovação de miserabilidade e no reconhecimento do indivíduo na condição de necessitado (FLEURY, 1989). E já no contexto do autoritarismo burocrático na década de 1960 o avanço da privatização dos serviços, principalmente na saúde, inclusive desencadeando um “movimento” no desenvolvimento de novas ações no campo da saúde mental a partir da articulação política dos profissionais. Trazendo a análise para o contexto contemporâneo da política social brasileira e as estruturas de bem-estar defendidas por alguns autores como um processo de abertura democrática a partir do período constituinte e a interação de novos atores na cena política nos anos oitenta, as políticas sociais assumem em sua estruturação o princípio de justiça social. Entretanto, conforme destaca Fleury (2008) a proposta da seguridade social articulou lógicas diferenciadas já existentes de reconhecimento na dinâmica de formação das políticas sociais: com o campo da saúde direcionado pela necessidade, a previdência social pela condição de trabalho e a assistência social pela incapacidade do indivíduo, ainda que numa tendência ao modelo de “individualização dos riscos” mediante o avanço da ideologia neoliberal (ibdem, p. 17). As inovações nesse processo de formação do modelo de seguridade social no Brasil trouxeram dois princípios que foram destacados nesse trabalho para nossa compreensão acerca da Política de Saúde Mental e os desafios da premissa intersetorial na condução das ações públicas nessa área. A construção da Política de Saúde Mental como um “movimento”: Partimos da premissa de que a Política de Saúde Mental deve ser pensada enquanto processo social e contínuo de transformação da atenção e cuidado em saúde mental, sobretudo ao considerar como objeto de ação o sujeito em sofrimento mental e “a existência global e complexa do corpo social” (AMARANTE, 2010, p. 66 apud ROTELLI, 2001).  Porém, num breve histórico a literatura nos mostra que durante toda a história houve um destino social designado àqueles considerados “loucos” segundo a ordem instituída referente a cada período histórico e seus respectivos ordenamentos sociais, políticos e econômicos na formação da sociedade ocidental. Para Serra (1979), a trajetória do desenvolvimento do saber psiquiátrico se inscreve no sentido de manutenção da ordem burguesa no final do século XIX, enquanto instância que assume um papel político na medida em que serve à disponibilidade do Estado burguês, por conseguinte, verifica-se um discurso político que estabelece o destino social dos sujeitos considerados “doentes mentais”. A lógica de desinstitucionalização até então elementar nas alternativas de reforma nos outros países europeus como já mencionado, reduzia-se ao processo de desospitalização. O movimento da Psiquiatria Democrática iniciado pelos profissionais dando continuidade ao trabalho desenvolvido por Franco Baságlia e Franco Rotelli, significou antes de tudo um movimento político no sentido de desconstrução do paradigma racionalista, que preconizava a cura da doença mental (problema-solução), um movimento que pautou a “invenção da saúde e de reprodução social do paciente” (AMARANTE, 2001, p. 30). Para isso, foram criadas estratégias de substituição ao modelo asilar como, por exemplo, a criação de Centros de Saúde Mental e Plantão Psiquiátrico no Hospital Geral, ou seja, construiu-se uma rede de oferta de serviços territoriais substitutivos ao modelo hospitalocêntrico, com vistas ao tratamento integral desses sujeitos inseridos em suas relações sociais (ibidem, 2001). A participação social nesse processo foi um elemento decisivo na formulação de ações, com a inserção de novos atores sociais nesse processo, na maioria representada por familiares e os próprios usuários. Vale ressaltar a significativa atuação do MTSM na perspectiva de desinstitucionalização do tratamento à loucura no Brasil, enquanto provocador de novas formas de assistência psiquiátrica na desconstrução do ideal hospitalocêntrico e verticalizado, em sempre propor ações a partir da própria realidade dos pacientes psiquiátricos inseridos em seu contexto familiar, social e comunitário. Sendo reconhecido não como um movimento institucional, e sim como um movimento popular. (ibidem, 2013). Já na década de 1990 o rumo da trajetória de desinstitucionalização sob o lema “por uma sociedade sem manicômios” se configurara na criação de novos CAPSs, NAPSs e hospital-dia em vários municípios brasileiros, que tiveram como modelo de atenção em saúde mental a experiência nos municípios de Santos e São Paulo. Considerações finais: Em relação à análise desenvolvida ao longo do trabalho acerca das considerações da Atenção Psicossocial a partir da desconstrução dos paradigmas clássicos de tratamento à loucura no contexto brasileiro, foi possível salientar a necessidade de constante investimento e atenção do Estado no campo da saúde mental, que tem sido marcado pela escassez e precarização dos serviços territoriais. Ainda que a Atenção Psicossocial pressuponha a construção de um conjunto de práticas substitutivas e transformadoras, precisa-se pensar como tais práticas se traduzem no campo da política social. Enquanto uma política social “em movimento” caracterizada na contemporaneidade da política de saúde pela sua atuação sob o lema “por uma sociedade sem manicômios”, os serviços territoriais são potencialidades de desenvolvimento de ações intersetoriais, tanto no que tange ao combate de práticas hospitalocêntricas quanto na construção de novas modalidades de atenção integral à população usuária. Portanto, a escassez e desconstrução dessas modalidades na cena contemporânea vêm caracterizando uma política cada vez mais distante da concepção de oferta democrática à população usuária.  

Política Social; Saúde Mental; Trabalho