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Apresentação: Trata-se de pesquisa, em andamento, intitulada “O impacto dos Programas de Residência Multiprofissional implantados no Estado de Minas Gerais na formação de especialistas em saúde para o Sistema Único de Saúde”, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Em 2009, surge programas de educação permanente e entre estes se destaca a “Pró-Residência”, cuja principal premissa foi a articulação entre realidades/necessidades locais e regionais para a formação de especialistas em saúde, em consonância com preceitos do SUS. A partir da Constituição Federal de 1988 e de legislações posteriores, houve mudanças no modelo assistencial em saúde, bem como no trabalho em saúde. Dessa forma, novas exigências foram impostas para a educação e o trabalho em saúde. Na década de 1990, a partir da legislação do SUS, uma nova reorganização na área da educação em saúde foi demandada, e nesta perspectiva, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), criada em 2003, propôs a implementação da interdisciplinaridade e da integração entre trabalho e educação em saúde. As políticas de educação na saúde ganharam novas perspectivas e a educação permanente em saúde foi tomada como eixo estruturante das ações do poder público. Nesta conjuntura, foram instituídos os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde, como parte das ações integrantes das políticas de formação para o SUS. A Residência Multiprofissional em Saúde preconiza, em consonância com os preceitos do SUS, a cooperação intersetorial, a educação em serviço, a concepção ampliada em saúde, a integração entre ensino-aprendizagem-trabalho e entre ensino-serviço-comunidade; a formação integral e interdisciplinar. Além disso, os projetos pedagógicos, norteadores das ações nos programas, devem apontar para uma formação pautada na atenção integral, multiprofissional e interdisciplinar. Diante das potencialidades dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde em modificar a formação dos trabalhadores em saúde, bem como modificar as práticas dos profissionais na saúde, o presente estudo tem como objetivo geral avaliar os impactos desses programas, implantados em Minas Gerais, na formação de especialistas em saúde para o SUS. Nesta etapa, destaca-se dentre os objetivos específicos, a compreensão das propostas pedagógicas das Residências Multiprofissionais em Saúde de Minas Gerais identificando de que modo esta proposta de formação poderá contribuir para provocar mudanças no modelo de formação dos profissionais de saúde e na integração ensino-serviço-comunidade. Desenvolvimento do trabalho: A investigação de abordagem quanti qualitativa encontra-se em desenvolvimento.  Constitui-se em: revisão bibliográfica acerca do objeto de estudo, ou seja, o impacto das residências multiprofissionais na formação de especialistas em estudo documental, abrangendo a análise das principais legislações acerca dos programas e do SUS, bem como a análise dos projetos pedagógicos dos programas. Será desenvolvida a pesquisa de campo, cujo cenário serão as instituições formadoras e executoras dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde no Estado de Minas Gerais, tendo como participantes os residentes, tutores, preceptores e coordenadores dos programas escolhidos mediante sorteio.  A referida revisão bibliográfica e estudos/ análise nos documentos como: projetos pedagógicos, composição da COREMU, planos de ensino, entre outros enviados pelos Programas de Residência estão sendo realizados pela equipe de pesquisadores, bem como a organização da pesquisa de campo: questionários norteadores, escolha dos participantes e contato com estes por meio de correio eletrônico (email).   Resultados e/ou impactos: A pesquisa possui resultados parciais, para o entendimento dos Programas de Residência Multiprofissional na formação de especialistas preocupados com um modelo de saúde multiprofissional, integrado e interdisciplinar.    O estudo está sendo desenvolvido 10 (dez) instituições no Estado de Minas Gerais que possuem o programa de Residência Multiprofissional e que foram definidas como participantes de pesquisa por meio de sorteio. As instituições formadoras sorteadas foram: Centro Universitário do Sul de Minas, Faculdade de Medicina de Itajubá, Universidade Federal de Montes Claros, Universidade Federal de Uberlândia, Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal de Juiz de Fora, Universidade Federal de Alfenas, Centro Metodista Isabela Hendrix e Pontifícia Universidade Católica de Minas. Após aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFTM (CEP nº 1.058.197) procedeu-se ao contato com os programas sorteados e ao convite para participarem da pesquisa. Dentre os 10 programas ressalta-se que um programa não iria mais ser ofertado (Centro Universitário do Sul de Minas/Varginha-MG), dois programas se recusaram a participar da pesquisa (UFMG/Belo Horizonte e Faculdade de Medicina de Itajubá) e sete programas aceitaram participar da investigação. Destes, seis programas enviaram os documentos solicitados. Em relação à pesquisa documental, inicialmente foi realizada a pesquisa nos sites das Universidades e Instituições, para análise das informações contidas e divulgação dos Programas de Residências Multiprofissionais. A investigação baseou-se em informações acerca de editais, projetos pedagógicos, seleção dos programas, informações de diretrizes, COREMU, dentre outras. Como conclusão, foi percebida uma ausência de informações nos sites e portais da maioria das instituições acerca dos programas de residência multiprofissional, ou as informações são disponibilizadas de maneira superficial e incompleta nas páginas iniciais das instituições. A questão da falta de divulgação e de informações necessárias acerca dos programas é apresentada como um dificultador para dar visibilidade a essa proposta de educação permanente para os profissionais da saúde. Na mesma direção, ressalta-se a falta de acesso aos projetos pedagógicos dos programas de Residência Multiprofissional, nos sites ou portais das instituições de ensino como também no próprio portal da saúde, ou mesmo no portal do MEC. Na revisão de literatura foi possível refletir acerca das principais mudanças ocorridas em relação à educação permanente em saúde e à gestão do trabalho em saúde. Os textos estudados contribuíram na percepção da importância do estabelecimento de estratégias que fortaleçam a educação permanente em saúde, na perspectiva de se solidificar um novo modelo de assistência, pautado no SUS. Cabe ressaltar que no contato com as instituições participantes da pesquisa, o processo permitiu evidenciar os desafios ainda presentes na organização e na divulgação dos programas, tendo em vista que houve dificuldades na comunicação e na obtenção dos projetos pedagógicos. Considerações Finais: A presente investigação propiciou aprofundar o conhecimento acerca dos Programas de Residência Multiprofissional, implantados no Estado de Minas Gerais, na formação de especialistas em saúde para o Sistema Único de Saúde, com vistas a identificar as possíveis mudanças ocorridas na gestão de trabalhadores para SUS, os desafios e limites no processo de trabalho multiprofissional comprometido com os princípios do SUS, bem como apontar desafios para a concretização da educação permanente em saúde. A partir da leitura e análise do material teórico constata-se que os Programas de Residência têm se preocupado com a formação de especialistas críticos, na perspectiva da educação permanente em movimento, para que estes profissionais consigam ter uma visão ampliada de saúde para atuar no SUS. Contudo, é preciso que as instituições formadoras dos especialistas em saúde, a partir dos Programas de Residências Multiprofissionais, se organizem para que haja a divulgação e socialização das informações acerca de editais, projetos pedagógicos, seleção dos programas, diretrizes, COREMU, dentre outras, para que o programa ganhe visibilidade e seja fortalecido em consonância com os princípios do SUS. E principalmente, para que a sociedade civil possa compreender a proposta de educação permanente e contribuir por meio da participação e controle social para que estes programas possam fortalecer e fomentar a implementação dos princípios e diretrizes do SUS nos diversos serviços de assistência à saúde em Minas Gerais.

Educação Permanente, Residência Multiprofissional e Sistema Único de Saúde