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Apresentação: O presente trabalho é fruto de oficina realizada no 11º Congresso de Saúde Coletiva da ABRASCO, tendo como base a Resolução 452/12 do Conselho Nacional de Saúde, resultando na produção de documento norteador que aponta sugestões de incorporação da CIF/OMS no sistema de informação em saúde. Objetivo: Apresentar as diretrizes dispostas no documento que apresenta deliberações sobre a incorporação da CIF/OMS no sistema de informação em saúde Desenvolvimento do trabalho: Foi utilizado como método de trabalho para produção do documento norteador oficina de trabalho com a presença de convidados representando setores e segmentos da saúde, assistência e previdência social, instituições de ensino e pesquisa, movimentos sociais, entidades de classe, conselhos de saúde e de secretários de saúde, durante o 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Para o trabalho na composição do documento foi realizada a divisão em três grupos estabelecidos por eixos: formação e educação permanente; modelo de atenção e cuidado e desenvolvimento, aplicação de formulários (coleta dos dados) e adequação do sistema de informação: Resultados: O produto das discussões de cada grupo foi apresentado pelos respectivos relatores em plenária final constituindo um documento norteador para introdução da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, CIF/OMS, no sistema de informação em saúde, tendo o grupo de convidados definido as seguintes considerações e diretrizes para a incorporação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, CIF/OMS no sistema de informação em saúde. Eixo 1 - Formação e educação permanente Considerando a divergência conceitual dos documentos oficiais decorrentes da tradução de línguas estrangeiras para o português, considerando a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” (com status de ementa constitucional), a lei brasileira de inclusão (Lei n° 13146/2015) e considerando o World Report of Disability (publicado pela OMS em 2011 e traduzido para o português em 2012) e considerando a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF/OMS), sugerimos a adoção dos seguintes termos adequados a cada área de intervenção: - Funcionalidade (functioning); - Alteração da função e estrutura do corpo (impairment); - Incapacidade/ Deficiência/ Limitações de atividades e Restrição da participação (disability); Recomenda-se a todos os profissionais de saúde, entidades representativas, instituições de ensino, órgãos governamentais dos diversos setores colaborativos, que aprendam, incorporem os princípios e ensinem (desde que devidamente capacitados) sobre a funcionalidade humana em consonância com os princípios da CIF, desde o ensino básico (formação cidadã), ensino médio, graduação (desde o primeiro período por meio da CIF como instrumento), cursos de extensão e aperfeiçoamentos profissionais, e na pós-graduação (residências, latu e stricto senso). Sendo que cada profissão deve realizar durante a sua formação (com referência as suas bases epistemológicas) a relação entre o seu objeto de estudo e de trabalho, a funcionalidade humana e a CIF. Incialmente é necessário um levantamento do que já existe para o ensino da CIF, para que a partir disso, seja realizado um mapeamento e levantamento das necessidades existentes. Por exemplo, algumas iniciativas como na graduação, pós-graduação, educação permanente no formato de educação a distância (EAD). Para difundir e uniformizar esse conhecimento é necessário elaborar um material didático com diferentes níveis de complexidade de acordo com o contexto pedagógico e o público a que se destina, seja ele presencialmente ou por meio de EAD, sendo importante que sejam realizadas de forma contínua e permanente as discussões a cerca da funcionalidade humana, vislumbrando as diferentes realidades culturais, demográficas e epidemiológicas. É necessário criar mecanismos legais que contemplem a população como um todo, nos moldes do adotado para as “pessoas com deficiência”, permitindo a geração de indicadores de saúde e funcionalidade para criar e gerenciar as políticas públicas de forma mais eficiente, criar comitês e grupos de trabalho multi e intersetoriais em todas as entidades e instituições já citadas neste documento. Eixo 2. Modelo de atenção e cuidado O modelo atual de saúde é focado no diagnóstico das doenças, centrado no modelo biomédico, através do desenvolvimento de programas e ações, em contraposição às discussões e a ampliação da saúde no contexto atual. Existe uma relação direta entre a alteração da função e estrutura do corpo com fatores, tais como: sociais, econômicos, culturais, étnico-raciais, psicológicos, espirituais, entre outros, determinando a condição de saúde. A efetividade da assistência à saúde e o acolhimento estão correlacionados aos fatores contextuais para além da condição individual os quais devem ser considerados na prática assistencial e no modelo de cuidado. Para tal, os profissionais devem estar envolvidos, trabalhando de forma colaborativa e interdependente, elaborando projeto terapêutico compartilhado centrado no indivíduo e nas coletividades. A CIF e seus princípios devem ser incorporados na vigilância em saúde, nas Redes de Atenção em Saúde, linhas de cuidado e níveis de atenção, gerando indicadores, politicas, estratégias e ações em saúde. Essa classificação transforma a visão focada na deficiência numa visão ampliada do estado de saúde, utilizada como ferramenta clínica para avaliar necessidades, compatibilizar a assistência terapêutica com as condições específicas, ampliando a linha de cuidado. A regulamentação da CIF legitima sua adoção pelos gestores nas três esferas de governo além de estabelecer a necessidade de elaboração de diretrizes de formação de profissionais em saúde, fomentar a discussão, capacitar os atores envolvidos, implementar, acompanhar o processo e avaliar os resultados objetivando uma melhoria contínua na aplicabilidade da CIF. Eixo 3. Desenvolvimento, aplicação de formulários e adequação dos sistemas de informação. Considerando a carência de dados e indicadores em saúde sobre funcionalidade nos diversos sistemas de informação em saúde, tais como, PMAQ, SISPACTO, SIVISA, SINAM, SISCOM, RAAS, SIAB, SINAUDSUS, entre outros, este documento recomenda: - a criação de um grupo de trabalho pelo Ministério da Saúde, envolvendo suas diversas áreas técnicas, academia e sociedades científicas, CNS, CONASS, CONASEMS, para implementação da CIF nos sistemas de informação em saúde; - conhecer, avaliar e compartilhar experiências em operacionalização da CIF para avaliar as possibilidades de uso no sistema de informação em saúde; - instituir um GT interministerial para tratar da incorporação dos princípios da CIF na constituição de sistemas de informação integrados que subsidiem políticas setoriais e intersetoriais. Considerações Finais: O presente trabalhado tem por finalidade apresentar o documento que trata da incorporação da Classificação Internacional de Funcionalidade e Incapacidade, CIF/OMS, no sistema de informação em saúde. A CIF tem se apresentado como uma ferramenta que possibilita ir além de indicadores de morbidade e mortalidade, por gerar informações sobre o estado de funcionalidade e incapacidade de indivíduos e populações. Esta é uma importante mudança de paradigmas que insurge com a CIF e provoca a transição para um modelo de atenção e cuidado em saúde mais equitativo. Tendo como base de discussão a Resolução 452/12 do CNS que dispõe sobre o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde no SUS, incluindo a Saúde Suplementar,  e que trata da importância da utilização da CIF e sua contribuição no sistema de informação em saúde, e entendendo a CIF como uma classificação que possibilita coletar dados vitais de um modo consistente e comparável internacionalmente, podendo ser usada em muitos setores, incluindo saúde, educação, previdência social, trabalho e emprego, estatísticas, políticas públicas, em toda rede de atenção e níveis de complexidade, é o que o grupo de convidados que constituiu essa oficina definiu considerações e diretrizes sobrea incorporação da CIF/OMS no sistema de informação.

Classificação Internacional de Funcionalidade, Icapacidade e Saude/OMS, Sistema de informação, indicadores